ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO  DA PROVÍNCIA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE

ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA PROVÍNCIA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE

19502-L2
  • 20,00 €


ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO  DA PROVÍNCIA DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE. Agência-Geral do Ultramar. S.d.  (1963 ?). 15x20,5 cm. 40-II págs. B.

“A Lei nº 2119, de 24 de Junho de 1963 (Lei Orgânica do Ultramar), determina na base LXXXVII, I alinea e), que os estatutos político-administrativos das províncias ultramarinas sejam revistos (...)”.