REGULAMENTO DO SERVIÇO DE POLÍCIA FLORESTAL

REGULAMENTO DO SERVIÇO DE POLÍCIA FLORESTAL

19479-B1


REGULAMENTO DO SERVIÇO DE POLICIA FLORESTAL. Lisboa. Imprensa Nacional. 1905. 14,5x23 cm.  25-I págs. B.

“Sendo conveniente reunir em um só documento todas as disposições relativas a nomeações, vencimentos, situações de serviço, licenças, penalidades, obrigações e attribuições dos mestres e guardas dos serviços silvicolas, contidas em vários diplomas da legislação florestal vigente; sendo indispensavel distinguir as disposições analogamente applicaveis aos guardas florestaes auxiliares ao serviço do Estado, de corpos e corporações administrativas ou de particulares (...)”. — retirado do Decreto

Por abrir.