Novissima reforma judiciária (decreto de 21 de Maio de 1841)

DECRETO DE 21 DE MAIO DE 1841 QUE CONTÉM A NOVISSIMA REFORMA JUDICIARIA Codificada Segundo Authorização concedida pela Carta de Lei de 28 de Novembro de 1840. Lisboa. Na Imprensa Nacional. 1841. 13x20 cm. 418 págs. & REPERTORIO GERAL ALFABETICO E REMESSIVO ao Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a Novissima Reforma Judiciaria Codificada Segundo Authorização concedida pela Carta de Lei de 28 de Novembro de 1840. Lisboa . Imprensa Nacional. 1841. 286-II págs. Enc em I vol.

António Bernardo da Costa Cabral, importante político português, que exerceu vários cargos, entre os quais o de Ministro da Justiça e Negócios Ecleciásticos do Reino. Muito considerado pela Rainha D. Maria II foi por esta elevado a Marquês de Tomar.
Uma das figuras controversas do período liberal, muito admirado pelo seu espírito reformador, deixou o seu nome associado a um dos períodos mais marcantes da história portuguesa — O Cabralismo. Na sequência da Revolução da Maria da Fonte, foi forçado a exilar-se em Madrid, tendo voltado anos mais tarde para de novo ocupar a chefia do governo.
A 21 de Maio de 1841 fez promolgar a sua Novissima Reforma  Judiciaria,  “(...) código modelar, por onde, ainda hoje, a nossa justiça se regula (...)," segundo o Dicionário Histórico de Portugal , e que aqui se apresenta em primeira edição.
Publicado originalmente por este relatório O Relatório Alfabético da Reforma Judiciária .
De Muito Raro aparência no mercado.

Encadernação da época com lombada em pele, bastante gasta.