Último regimento da inquisição portuguesa (O)

REGO (Raul).— O ÚLTIMO REGIMENTO DA INQUISIÇÃO PORTUGUESA. Introdução e actualização de Raul Rêgo. Edições Excelsior. Lisboa. (1971). 14,5x20 cm. 234-IV págs. B.

Trata-se da reedição do "Regimento do Santo Officio da Inquisição dos Reinos de Portugal", impresso em 1774. Era Inquisidor Geral o Cardeal da Cunha, "mas sabe-se que o Regimento foi redigido pelo próprio Marquês de Pombal". O texto do "Regimento" vem precedido de um interessante estudo introdutório de Raul Rêgo sobre os Regimentos inquisitoriais em geral.

Em Portugal, a Inquisição foi instituída em 1536 embora  o primeiro auto de fé apenas tenha acontecido   em 1540, devido aos pesados subornos pagos por cristãos novos ao Papa. Foi extinta em 1821 depois de uma revolta liberal precedida pelas invasões francesas (1808-1810) e fuga da família real para o Brasil. Ironicamente o  inquisidor geral foi  deportado para  Bayonne, um refugio seguro  para Marranos fugidos à inquisição! Durante a última fase de sua existência, a inquisição foi governada por um código (o quinto) de 1774 durante a época do Marques de Pombal, o “déspota iluminado” de Portugal que aboliu a distinção entre o cristão novo e velho tendo retirado a jurisdição à inquisição com respeito às denuncias. Expulsou também os jesuitas de Portugal. Este livro é uma compilação desse quinto código que regula matérias como a tortura, o aprisionamento, os inquéritos, as sentenças, etc.

De notar a data de publicação, três anos antes da revolução do 25 de Abril.