Providencias

ENNES (António José).— PROVIDENCIAS Publicadas pelo Commissario Regio na Provincia de Moçambique Conselheiro... desde 1 de Janeiro até 18 de Dezembro de 1895. Lisboa. Imprensa Nacional. 1896. 14x21 cm.  251-I págs. E.

“Devendo o commissario regio na provincia de Moçambique exercer faculdades e attrbuições que não competem ao governo geral, manda Sua Megestade El-Rei que, para o exercicio d’essas attribuições e faculdades, seja organisada, junto do mesmo commissariado, uma repartição de gabinete, cujo pessoal será nomeado conforme as necessidades do serviço. (...) Manda Sua Magestade El-Rei que a repartição de fazenda provincial organise uma conta especial das despesas pertencentes aos serviços immediatamente dependentes do commissariado regio, as quaes serão liquidadas e pagas pela verba de 90:ooo$ooo réis inscripta na tabella da despeza extraordinaria do orçamento da provincia para o actual anno economico (...)”.

O índice vem ordenado por meses com as respectivas tarefas  referentes a cada mês que vão desde a determinação da instalação de um tribunal da relação, á ordem de construção de uma estrada, Regularização da capitania dos portos, delimitação de terrenos, proibição de venda de armas e munições, etc., etc., etc.

Encadernação da época, com lombada em percalina. Assinatura de posse, antiga, no frontispício.