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PROGRAMA PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA REPUBLICA

02524-C-X

PROGRAMA PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DA REPUBLICA. 31 de Janeiro de 1961. S.l. Dim. 21x30cm. B. 31-I págs. B.

«Apresentação»: “ORIGEM E ANTECEDENTES. O nome de Jaime Cortesão fica ligado a este documento, não porque seja da sua autoria, não que a redacção seja sua, nem que suas tenham sido todas as sugestões nele contidas, mas por que foi na sua presença confiante e sob o estimulo da sua inspiração que decorreram as primeiras e algumas das principais reuniões de trabalho que levaram à elaboração do sumário de ideias que hoje se oferece à meditação do País, sem caracter de  carta outorgada, mas simplesmente, ao gosto de um processo tantas vezes recomentado por António Sérgio, como ponto de partida para um necessário despertar da consciência e para uma salutar discussão.
“Não pôde Jaime Cortesão ver chegar ao fim esta tarefa em que pôs tanto calor de si próprio, mas é ainda a permanência  do seu vulto prestigioso que impulsiona, os que consigo trabalharam e que tomaram para si, como ponto de honra, dar cumprimento ao plano que intimamente os ligou.”
Raríssimo, importante e extenso documento político, policopiado a partir do original dactilografado, oposicionista ao governo de Salazar. Responsabilizam-no, entre outros, os nomes de Mário de Azevedo Gomes, Helder Ribeiro, José Mendes Cabeçadas Júnior, Acácio de Gouveia, Alberto Ferreira, Álvaro Salema, Arnaldo Veiga Pires, Armando Adão e Silva, Artur Santos Silva, Augusto Abelaira, Carlos Cal Brandão, Carlos Sá Cardoso, Eduardo Ralha, Fernando Abranches Ferrão, Fernando Mayer Garção, Fernando Piteira Santos, Fernando Vale, Gustavo, Soromenho, Salgado Zenha, João Araújo Correia, João Santiago Prezado, José Fernandes Fafe, José Magalhães Godinho, Luís Roseira, Mário Cal Brandão, Mário Soares, Nikias Skapinakis, Olívio França, Raul Rego, Urbano Tavares Rodrigues e Vasco da Gama Fernandes.
Em afirmações bastante posteriores, Mário Soares refere-se assim a este documento:
“A tarefa de estruturar um texto de base com o Programa para a Democratização da República não foi nada simples. (…)
Assim, a elaboração do primeiro projecto, levou alguns meses de trabalho árduo a pôr de pé e as discussões a que deu lugar, até à redacção definitiva, ocuparam algumas dezenas de sessões plenárias, que se prolongaram por horas a fio e durante bastante tempo. Por isso, tendo inscrita a data de 31 de Janeiro de 1961, o Programa só veio a público em meados de Maio numa conferência de imprensa mais ou menos «clandestina», isto é: que teve lugar, bem entendido, à luz do dia, no escritório do Acácio Gouveia, mas de que a PIDE ignorou tudo até depois de realizada!
No dia seguinte de manhã cedo, o «feito» custar-nos-ia caro: Acácio Gouveia, Gustavo Soromenho e eu fomos presos! Depois, sucessivamente, foram sendo detidos os outros signatários do Programa, em número de sessenta e dois e cobrindo praticamente todo o País - por espaços de tempo variáveis segundo as presunções de culpabilidade estabelecidas arbitrariamente pela PIDE. Eu tive então a honra de ser o mais contemplado na lotaria: apanhei seis meses certos de prisão sem culpa formada. (…)" 

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