CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARQUIA PORTUGUESA

16445-LL1


CONSTITUIÇÃO POLITICA DA MONARCHIA PORTUGUEZA. Lisboa. Na Imprensa Nacional. Anno 1822. 17,5x22,5 cm. 100 págs. E.

“DOM JOÃO por Graça de Deos, e pela Constituição da Monarchia, Rei do Reino-Unido de Portugal, Brasil, e Algarve d’aquem e d’além mar em Africa etc. Faço saber a todos os meus subditos que as Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes decretárão, e Eu acceitei, e jurei a seguinte Constituição Politica da Monarchia Portugueza (...)”

Edição nacional e oficial, “decretada pelas Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes, Reunidas em Lisboa no anno de 1821”

Inspirada na Constituição de Cádis, encontra-se didida em seis partes (ou titulos):

I- Dos Direitos e Deveres Individuaes dos Portuguezes; II - Da Nação Portugueza, e seu Território, Religião, Governo, e Dynastia; III - Do Poder Legislativo ou das Cortes; IV - Do Poder Executivo ou do Rei; V - Do Poder Judicial; VI - Do Governo Administrativo e Economico.

Primeira edição do primeiro texto constitucional português, numa tentativa de pôr um fim ao absolutismo, abrindo caminho a uma Monarquia Constitucional.

Encadernação inteira de carneira com gravação a seco em ambas as pastas. Excelente estado de conservação. Peça de grande raridade e cobiça.