BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE E MEIOS DE MELHORAR AS PRISÕES DE PORTUGAL & TEORIA DO CASTIGO & OCIOSIDADE, VAGABUNDAGEM E MENDICIDADE & VAGABONDS ET MENDIANTS

12581-B1
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ALMEIDA (Francisco d’).— BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NECESSIDADE E MEIOS DE MELHORAR AS PRISÕES DE PORTUGAL. Paris. Na Officina Typographica de Casimir. 1834. 13x22 cm. 64 págs. E. & CASTRO (Joaquim Machado Cabral e).— THEORIA DO CASTIGO. Principios Fundamentaes. Offerecida aos Juristas da Universidade de Coimbra de 1859-1860 por... Coimbra. Imprensa Literaria. 1860. 13x22 cm. 109-III págs. e.  & GOMES (António Luiz).— OCIOSIDADE, VAGABUNDAGEM E MENDICIDADE. Estudo Social e Juridico. Coimbra. Imprensa da Universidade. 1892. 13x22 cm. XV-I-194-II págs. E. & DARNAUD (Émile).— VAGABONDS ET MENDIANTS. Étude de Droit Pénal. Paris. Ernest Leroux, Éditeur. 1876. 78 págs. E. em 1 vol.

Volume que reune quatro curiosas obras que importam ao direito penal mas também à sociologia, à etiologia e à história.

Na primeira o autor debruça-se sobre o estudo das “differentes prisões”, as condições essencias de saúde, correcção, instrução moral e religiosa, meios físicos de correcção, dos diferentes tipos de cárceres, os edifícios destinados às prisões, os empregados nas prisões (director, capelão, médico, cirurgião, tesoureiro, etc.,), divisão e ocupação do tempo, etc., etc., etc. Da segunda, retiramos um excerto do prefácio: “Meus senhores: no quinto anno de Direito ventilou-se este anno uma questão muito importante — qual seria o direito de punir, ou qual seria a verdadeira theoria do castigo —; dividiram-se as opiniões, e nós, nullos na questão, porque nem o estudo, nem o talento nos tribuem auctoridade, que possa impor crença e firmar convicções, fomos mero espectador d’outros, que se combatiam com denodo e sensivel vantagem sobre a theoria cathedratica. (...) Meus senhores: a obra é curta, porque curto foi o tempo, em que a fizemos; mas é completa, porque nella vemos incluidos os principios, que desenvolvem o fundamento da punição moral propriamente dicta e social. (...)”. A terceira obra, encontra-se dividida em duas partes: Primeira Parte: Capítulo Único — Deverá ser punida a ociosidade? Segunda Parte: Etiologia — Causas prinsipaes da ociosidade, vagabundagem e mendicidade — I Constituição anormal da familia; II - Abandono moral dos filhos, na familia; III - A esmola; IV - O alcoolismo; V - Serviço militar; VI - Regimen prisional; VII - Abandono dos delinquentes ao sahir da prisão; VIII - Crises economicas; IX - A opulencia; X - A miseria. A quarta obra, redigida em francês, traça um breve panorama histórico da vagabundagem e mendicidade: Préface; Temps anciens; Panem et circenses; Capitulaires de Charlemagne; Féodalité; Ordres mendiants; Routiers et cotereaux; Jacquerie; Bohémiens ou Égyptiens; De la Renaissance à la Révolution; Voltaire et Rouseau; Assemlée constituante; Convention nationnale; Directoire; Consulat; Dépôts de mendicité; Code pénal; Théorie du vagabondage; Théorie de la mendicité; Pénalités actuelles; Surveillance de la haute police; Conclusion.

Encadernação com lombada em pele, com pequenos ferimentos. De referir que a obra Teoria do Castigo, possui assinatura de posse, antiga, no frontispício e a Ociosidade, Vagabundagem e Mendicidade, possui dedicatória do autor na página de anterrosto.